NOTA DE REPÚDIO - PRESIDENTE DA OAB SUBSEÇÃO DE PIRIPIRI

Recentemente no caso do Sr. João Fidelis, por ocasião da prisão em flagrante do autor do fato, o advogado Antônio Mendes teve cerceado, na defesa de seu constituinte, a sua prerrogativa do exercício profissional, inclusive sofrendo ameaças a sua integridade física, bem como de sua família.
Assim é que as manifestações públicas de hostilidade ao pleno e livre exercício profissional da advocacia, expressam equívoco a respeito do papel do advogado.
O advogado não pode ser confundido com seu cliente. Não é cúmplice de seus eventuais delitos, nem está ali para acobertá-los. Seu papel é propiciar ao acusado plena defesa, circunstanciando-a com objetividade, dentro dos estritos limites da lei.

Somente essa defesa, prerrogativa de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a prática de um ilícito. Sobretudo impede que a justiça se confunda com a vingança. São esses fundamentos pilares do Estado democrático de Direito, conquista da civilização humana, que não pode se submeter a impulsos emocionais a se tornarem incompatíveis com os mais elementares princípios do humanismo e da liberdade individual.

Todo cidadão tem direito a defesa, sem a qual não se cumpre o devido processo legal - e, por extensão, não há Justiça. Em vista disso, esta Subseção de Piripiri da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí condena os recentes acontecimentos ocorridos nesta cidade contra o advogado em seu exercício profissional, ao mesmo tempo em que informa que estará atenta a possíveis ataques ocorridos contra advogado no exercício de suas prerrogativas, tomando as medidas legais no caso concreto.
Por fim, pedimos à população confiança na Justiça e nas autoridades que a representam, por se tratarem de pessoas sérias e comprometidas coma a paz social e o bem comum.

GEORGE MÁGNO CARVALHO CARDOSO
PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DE PIRIPIRI
OAB-PI