Oab se prepara para acionar o governo contra parcelamento

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí (OAB-PI) vai reunir o Conselho da Ordem para analisar o descumprimento da lei 8.755, que autorizava o Governo do Estado a pagar o reajuste do plano de cargos e salários dos servidores de seis categorias funcionais. A OAB-PI pode representar contra o governador Wellington Dias por descumprimento de lei, em conseqüência do fracionamento do pagamento do reajuste dos servidores que deveria acontecem em maio.

Segundo o presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, vai analisar a legalidade da determinação do governador Wellington Dias em efetuar o pagamento, previsto em lei, de forma escalonada em três parcelas.

A OAB vai analisar o pedido solicitado por algumas categorias de servidores que se sentiram prejudicadas com a determinação governamental. Na verdade, os sindicatos queriam uma intervenção da Ordem, alegando o descumprimento da legislação vigente.

O presidente Norberto Campelo informou que o pedido será analisado durante a reunião do Conselho da OAB. “Se houver ilegalidade no reajuste fracionado, pode-se ingressar com mandado de segurança e outras ações para o cumprimento da lei”, disse Norberto Campelo.
Ele deixou bem claro que se a medida do governador for ilegal, a OAB-PI poderá representar na justiça contra o Estado para obrigar o reajuste integral. O escalonamento, segundo o presidente da Ordem, vai atingir cerca de 40 mil funcionários públicos.

Os representantes das categorias que seriam beneficiados estão realizando reuniões conjuntas e querem deliberar por uma greve geral a partir de quita-feira. Eles alegam que passaram um ano negociando o pagamento do plano de cargos e salários e, quando chegou a data do pagamento da parcela, o governador convocou a todos e simplesmente informou que não poderia pagar, somente o faria se fosse parcelado em três vezes, contrariando a lei.





Diário do Povo