Piauí está impedido de receber verba federal

O Governo do Estado está impedido de receber recursos federais por conta de inadimplência com o Ministério do Turismo. O Piauí foi incluído na lista de inadimplentes devido a cinco convênios, formalizados em 2008 e 2009, dos quais o Estado não prestou conta dos gastos. A inadimplência diz respeito a convênios firmados na gestão do ex-governador Wellington Dias (PT). Com a inclusão no cadastro de estados inadimplentes, o Piauí fica impedido de receber os contratos da Piemtur receberam recursos federais de programas de incentivo ao Turismo através do Ministério. Como os gestores da pasta não prestaram contas ao Ministério, o Governo do Estado não pode firmar novos convênios nem receber repasses. Por conta disso, o governador encaminhou ao Ministério do Turismo um pedido de tomada de contas especial nas contas da Piemtur (Empresa de Turismo do Piauí).

São alvos de irregularidades, segundo dados do Ministério, os convênios nº 702522,658885, 632940,622665 e 633021. A não prestação de contas dos recursos inclui o Piauí como inadimplente no Cauc (Cadastro Único dos Convênios) com recursos federais. Juntos, os convênios somam R$ 1,2 milhão, de recursos federais e R$ 120 mil de recursos do Governo do Estado que foram transferidos em contrapartida. Estão na lista dos eventos que receberam recursos e não tiveram contas prestadas o evento "Piauí: Um Amor de Verão", Reveillon da Parnaíba 2008, Circuito Junino, a 5ª Edição do Piauí Pop e o Piauí Kit Surf.


No projeto Piauí: Um Amor de Verão foram investidos R$ 193 mil, entre recursos da União e recursos do Governo do Estado. A vigência do convênio venceu em agosto de 2009. No Reveillon Parnaíba 2008 foram investidos R$ 170 mil e a vigência do convênio terminou em setembro de 2009. O maior investimento foi no Circuito Junino, quando foram gastos quase R$ 445 mil e a vigência do convênio terminou em janeiro de 2009.


No projeto Piauí Kite Surf foram investidos R$ 300 mil, sendo R$ 280 mil do Ministério do Turismo e R$ 20 mil do Governo do Estado. Os dados sobre o convênio são da Controladoria Geral do Estado, que detectou a inadimplência e a ausência de alguns dados e documentação na prestação de contas.