PM e Vigilância Sanitária realizam ações de controle de aglomerações em Oeiras

 A Polícia Militar de Oeiras em conjunto com a Vigilância Sanitária está realizando uma fiscalização no transporte de passageiros intermunicipais, nos comércios e serviços não essenciais dando suporte diariamente buscando ainda auxiliar os frigoríficos, frutarias, supermercados, casas veterinárias, bancos e casas lotéricas no distanciamento e nas ações preventivas contra a contaminação do Covid-19.

Nesta Quarta-feira (08), a 1ª Companhia do 14º Batalhão, localizada em Oeiras, após receber denúncias de pessoas não identificadas e constatada a veracidade, fez ações preventivas e repressivas no intuito de evitar a propagação do vírus COVID-19 na cidade de Oeiras-PI, Uma pequena parte da sociedade continua desobedecendo as determinações do Governador do Estado e do prefeito de Oeiras.

De acordo com o Ten Cel Assis, comandante do 14ª BPM, a polícia contou com o apoio da Vigilância Sanitária.



O coronavírus vira caso de polícia quando o cidadão cometer as infrações penais previstas nos artigos 132, 268 e 330 do Código Penal que são crimes de menor potencial ofensivo, onde a autoridade policia deverá lavrar pelo o termo circunstanciado de ocorrência, conforme previsto pela Lei n. 9.099/95.

Interessante notar, por fim, que a Portaria Interministerial n. 5/2020 MJSP-MS, dispõe em seu art. 7º, parágrafo único, se o agente assinar o termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e de cumprir as medidas estabelecidas no art. 3º da Lei n. 13.979/20, a ele não se imporá prisão.




PM/ Oeiras