Polícia Federal vai ouvir 8 pessoas em ação contra Assis Carvalho

O STF - Supremo Tribunal Federal encaminhou à Polícia Federal de Teresina, despacho do ministro Luiz Fux, para que a PF pegue o depoimento de oito pessoas que trabalharam e assessoravam o ex-secretário de Saúde, Assis Carvalho. O pedido se refere a convênio de R$ 240 mil com a Prefeitura de Batalha, na época que o deputado era secretário de Saúde do Estado.

Segundo o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, a instauração do inquérito (3.664) no STF, se deu em ‘razão da existência de indícios da prática de delitos capitulados no artigo 312 do Código Penal (peculato) e decreto-lei 201/67 (crime de responsabilidade).

O relatório da auditoria do Ministério da Saúde DENASUS nº 11095 constatou o desvio dos recursos públicos objeto do Convênio nº 78/2010, celebrado entre o Estado do Piauí e a Prefeitura de Batalha/PI, no valor de R$ 240.000,00. O convênio foi celebrado em março de 2009 e tinha por objeto a implementação de projeto de assessoria técnica na organização do serviço municipal de saúde.

Dentre as principais irregularidades constadas, estão: publicação do extrato do convênio somente 12 meses após a assinatura, pagamentos de serviços sem licitação, pagamentos de serviços não realizados, alteração no convênio com assinatura com data retroativa e outras falhas.

Agora, oito pessoas serão ouvidas para esclarecer as denúncias do Ministério Público Federal. São elas:

PRESTADORES DE SERVIÇO
Sandra Regina Vasconcelos; Igor Veloso Ribeiro, Karla Fernanda Albuquerque e Márcia da Silva Carvalho vão depor na PF para explicar o projeto de metas e organização do sistema municipal de saúde, além de informar quanto receberam pela execução do projeto e quem os contratou.

PROCURADORA DO ESTADO
A Procuradora do Estado do Piauí Keilla Martins Paz deve esclarecer sobre a orientação ao então Secretário Estadual de Saúde Francisco Assis para assinar o convênio 78/2010 com data retroativa.

ASSESSORA DE ASSIS
Maria Gorete Ferreira da Silva, à época Coordenadora do Projeto de Assessoria, e que autorizou verbalmente a contratação dos prestadores de serviço sem contrato, para que informe se o então Secretário de Saúde Assis Carvalho tinha conhecimento da contratação direta dos prestadores de serviço, as razões da contratação sem realização e como era feito o pagamento aos prestadores de serviço e quem atestava o cumprimento do objeto do convênio.

EX-PREFEITO DE BATALHA
Amaro José de Freitas Melo (ex-Prefeito do Município de Batalha pelo PTB) e de João Climação de Brito Costa (ex-secretário municipal de Finanças) vão depor para informar as razões dos recursos não terem sido aplicados na conta específica do convênio, bem como as razões de efetuarem pagamentos após a extinção do convênio e comprovar a devolução do saldo remanescente ao Fundo Estadual de Saúde.