Polícia vai investigar pesquisa do ipop

O Procurador Regional Eleitoral, Marcos Túlio, determinou nesta sexta-feira (23) à Polícia Federal a abertura de Inquérito Policial para apurar denúncias constantes na representação feita pelo advogado Antônio de Deus, apontando irregularidades em recente pesquisa feita pelo Instituto de Opinião do Piauí – IPOP com intenções de votos para Governo do Estado e Senado.

O Ministério Público Federal havia dado um prazo de 10 dias para o IPOP apresentar explicações de como foi feita a pesquisa.

Antônio de Deus acusa o instituto de fraude para beneficiar pré-candidatos.

Depois que o IPOP apresentou sua explicação junto ao Ministério Público Federal, através do Procedimento Administrativo de número 1.27.000.001907/2009-33, o procurador Marcos Túlio decidiu acionar a Polícia Federal para saber se existiu mesmo ou não manipulação.

A pesquisa foi realizada de 25 a 28 de setembro de 2009.


VEJA ABAIXO O QUE DIZ A LEI DAS PESQUISAS ELEITORAIS



Lei 9504/97:



Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais



Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:


I - quem contratou a pesquisa;


II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;


III - metodologia e período de realização da pesquisa;


IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro;


V - sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;


VI - questionário completo aplicado ou a ser aplicado;


VII - o nome de quem pagou pela realização do trabalho.


§ lº As informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.


§ 2o A Justiça Eleitoral afixará no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias.(Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)


§ 3º A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.


§ 4º A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.


Art. 34. (VETADO)


§ 1º Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas de opinião relativas às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos respondentes.


§ 2º O não-cumprimento do disposto neste artigo ou qualquer ato que vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.


§ 3º A comprovação de irregularidade nos dados publicados sujeita os responsáveis às penas mencionadas no parágrafo anterior, sem prejuízo da obrigatoriedade da veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado.


Art. 35. Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador

Fonte:ai5piaui