Prefeitos se mobilizam e pedem prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos

Gestores municipais de todo o país realizam nesta terça, 05, mais uma mobilização no Congresso Nacional, em Brasília. Dessa vez, eles reivindicam o apoio dos parlamentares para a aprovação de uma emenda que garanta a prorrogação da lei dos Resíduos Sólidos.

A lei estabelece prazo para que todos os municípios brasileiros implantem planos para destinação correta do lixo. O prazo foi encerrado no último dia 2 de agosto e a grande maioria dos municípios ainda não se adequou à norma. A recomendação é de que prefeitos entrem em contato com seus parlamentares aliados para que a prorrogação do prazo seja aprovada.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de Vila Nova do Piauí, Arinaldo Leal, afirma que somente a prorrogação da lei não é suficiente. Para ele, o Governo Federal precisa garantir auxílio às prefeituras para a implantação do plano.

“A coisa mais importante que a gente está tentando conseguir é a aprovação da emenda para a prorrogação do prazo para se adequar ao Plano de Resíduos Sólidos, mas o Governo Federal também precisa garantir recursos para que possamos implantar esse plano”, defende Arinaldo.

Também está incluído na pauta de reivindicações dos prefeitos o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, existem duas propostas tramitando no Congresso. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está no Senado e aguarda votação no Plenário da Casa.

A matéria determina a elevação em 1% do FPM e já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Os prefeitos devem solicitar que a votação em primeiro turno aconteça ainda hoje e em segundo turno amanhã, dia 6.

Na Câmara dos Deputados, tramita outra PEC que aguarda a deliberação da Comissão Especial. A proposta é de elevação do FPM em 2%. Os integrantes da comissão vão se reunir no dia 14 de agosto.