 A Prefeitura de Oeiras encaminhou à Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira, 21, o projeto de lei que propõe a criação de um sistema municipal de trânsito na cidade, ou seja, a integração do municÃpio ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), prevista pela Constituição Federal e apoiada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No projeto, a Prefeitura propõe a criação da Gerência de Transportes e Trânsito, a Coordenação de Trânsito do MunicÃpio de Oeiras - COTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI.
O lÃder do prefeito na Câmara, vereador Espedito Martins, explica que, com a implantação do serviço municipal, aspectos como fiscalização, educação e engenharia passam a ser geridos pela Prefeitura, através dos órgãos municipais de trânsito.
"A gestão do serviço pelo municÃpio vai garantir melhorias na administração viária, possibilitando a redução no Ãndice de acidentes, sobretudo de motos, e promoção de medidas educativas e de fiscalização mais efetivas", destaca o parlamentar, informando que cidades como ParnaÃba, Campo Maior, Picos, Floriano, São João do Piauà e São Raimundo Nonato implantaram o sistema municipal com êxito.
O vereador comenta que o projeto de lei prevê também a realização de concurso público para o cargo de Agente Municipal de Trânsito e ressalta que a nova polÃtica prevista para o trânsito, pressupõe a implantação de estruturas que viabilizam melhorias na sinalização, inspeção e educação de condutores e pedestres, que tornam o trânsito mais seguro.
A iniciativa teve como objetivo principal promover a conscientização sobre o capacitismo e reforçar a importância da inclusão plena das pessoas com deficiência
Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
Os animais capturados serão encaminhados a um curral estruturado com quatro repartições especÃficas para separação por espécie.