Prefeitura de Oeiras manda derrubar outdoors que descumprem Lei municipal

A Prefeitura Municipal de Oeiras decidiu por derrubar alguns outdoors, localizados em terrenos particulares que ainda não foram murados, como determina lei municipal de abril deste ano (2010). A lei, proposta pelo vereador Espedito Martins, obriga a construção de muros e calçadas em imóveis localizados no perímetro urbano de Oeiras. É determinação da lei também, que os muros tenham altura mínima de 1,80m com calçadas de no mínimo 1,50m a partir do meio fio.

Ainda de acordo com a lei, os imóveis urbanos cujos terrenos livres possuam confrontações com vias e logradouros públicos, deverão ser murados.

À época, os donos de imóveis que se encontravam em desacordo com as exigências da lei foram comunicados sobre a decisão, e nesta quarta-feira (14), a PMO começou a derrubar outdoors que estavam dentro dos terrenos que não foram murados. Segundo a prefeitura, além do não cumprimento da ‘Lei dos muros’, os outdoors foram derrubados porque seria necessária a expedição de um alvará para utilização e exposição de outdoors nesses espaços.

A revelia desta lei está a utilização do espaço do canteiro central na Av. Rui Barbosa, no trecho que fica em frente ao Açougue Municipal, para venda de motos. Quem passa por ali reclama que o comércio de motocicletas atrapalha a passagem dos pedestres.