Ainda de acordo com a lei, os imóveis urbanos cujos terrenos livres possuam confrontações com vias e logradouros públicos, deverão ser murados.
À época, os donos de imóveis que se encontravam em desacordo com as exigências da lei foram comunicados sobre a decisão, e nesta quarta-feira (14), a PMO começou a derrubar outdoors que estavam dentro dos terrenos que não foram murados. Segundo a prefeitura, além do não cumprimento da ‘Lei dos muros’, os outdoors foram derrubados porque seria necessária a expedição de um alvará para utilização e exposição de outdoors nesses espaços.
A revelia desta lei está a utilização do espaço do canteiro central na Av. Rui Barbosa, no trecho que fica em frente ao Açougue Municipal, para venda de motos. Quem passa por ali reclama que o comércio de motocicletas atrapalha a passagem dos pedestres.
