Homem morre atropelado na BR-230 entre Oeiras e São João da Varjota
01/12/2024 - 09:48O motorista do veÃculo não conseguiu desviar, pois havia outro carro trafegando no sentido oposto.
Prefeitura de São João da Varjota diz que não foi multada, apenas notificada do processo no MP/PI
Em nota, Prefeitura diz que não foi multada em 100 mil reais.
Por: Da Redação em 04/12/2021 - 21:22
 O Ministério Público do Estado do PiauÃ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou o Inquérito Civil nº 83/2019 (SIMP nº 000364-107/2019) conforme o processo 0800852-88.2021.8.18.0030 para apurar irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São João da Varjota na contratação excessiva de servidores temporários fora das hipóteses excepcionalmente previstas em lei, violando o direito fundamental à igualdade e os princÃpios constitucionais administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, por inobservância à regra de investidura em cargos ou emprego público por meio de concurso público.
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Diante dos fatos comprovados através de prova documental e outras que se fizerem necessárias no curso da instrução processual, o MPPI multou a Prefeitura de São João da Varjota no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). O Ministério Público exige também que a prefeitura do municÃpio anule as contratações temporárias e tome medidas eficazes para regularizar a atual situação existente e garantir a continuidade de prestação de serviço pela prefeitura. Caso não cumpra as referidas medidas, terá que pagar multa não inferior a RS 10.000,00 (dez mil reais), por dia de descumprimento, podendo ser ampliada em reforço à eficácia da decisão mandamental, a ser aplicada ao requerido.
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O MPPI deu inÃcio à s investigações após receber grande número de denúncias dando conta da desobediência e insistência da Prefeitura de São João da Varjota em firmar contratos temporários. Diante disso, foi requisitada ao municÃpio por duas vezes no ano de 2021 informações relacionadas ao número de servidores contratados, a natureza dos cargos exercidos, a quantidade de servidores efetivos, bem como a existência de servidores efetivos licitamente afastados, no entanto, o Ministério Público não obteve respostas.
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Vale ressaltar que a falta de informações não comprometeu as apurações, que prosseguiram com a consulta ao Portal da Transparência do municÃpio, bem como com análise minuciosa dos elementos de informação que instruem o inquérito civil supramencionado.
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A partir das investigações, ficou constatado que os cargos preenchidos por servidores contratados temporariamente no referido municÃpio consistem, na realidade, em serviços de caráter permanente, não se enquadrando, pois, em circunstâncias de excepcional interesse público, restando comprovado que o objetivo é apenas a não realização de concurso público, especialmente, diante do grande número de contratos temporários realizados pelo municÃpio. Diante disso, fica esclarecido que, o municÃpio de São João da Varjota tem se utilizado de forma irregular dessa exceção à regra do concurso público, já que as contratações ditas temporárias não são excepcionais e ocorrem de forma constante e reiterada.
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 A atual administração municipal, através do Prefeito José dos Santos Barbosa, vem manifestar-se acerca da matéria jornalÃstica publicada na data de hoje no Portal Integração, no sentido de que o Ministério Público Estadual teria multado a Prefeitura de São João da Varjota no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), em virtude de supostas contratações irregulares.
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O que diz a prefeitura de São João da Varjota
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Inicialmente, cumpre esclarecer que a referida matéria não condiz com multa aplicada à gestão municipal de São João da Varjota no que se refere à contratação irregular de servidores, até mesmo porque todos os contratos administrativos da atual gestão municipal foram formalizados na mais absoluta legalidade.
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Registra-se que existe, de fato, um processo judicial em que o Ministério Público busca discutir esta matéria, contudo a atual administração apresentou tempestivamente sua manifestação e encontra-se no aguardo da competente decisão judicial, conforme se pode constatar através de simples consulta ao processo citado na matéria no site do Tribunal de Justiça do PiauÃ.
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Por fim, registra-se que atual gestão pública tem um compromisso com o bem-estar da população e, ante aos momentos difÃceis enfrentados atualmente, tomará todas as medidas necessárias para garantir a manutenção dos serviços públicos com a eficiência e a agilidade indispensáveis para que a população tenha suas necessidades prontamente atendidas.
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São João da Varjota, 3 de dezembro de 2021.
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José dos Santos Barbosa
Prefeito de João da Varjota
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