
Mudança no nome da sede do MP em Oeiras provoca reação de autoridades e juristas
03/07/2025 - 18:25Decisão que retirou o nome do procurador João Nunes da unidade local para homenagear o promotor José Sérvio de Deus é contestada
 A Prefeitura de Oeiras prorrogou nesta quinta-feira, 24, o decreto que intensifica as medidas restritivas e proÃbe utilização de bandas de música, música ao vivo e "paredões de som" em bares, lanchonetes, restaurantes, estabelecimentos similares e logradouros públicos da cidade, até 1° de julho.
O documento reforça o impedimento de festas e aglomerações de pessoas, além do limite máximo de 50% da capacidade nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, com horário de atendimento até o limite das 23h.
CONFIRA AQUI O DECRETO
Os estabelecimentos que não respeitarem o decreto serão autuados, penalizados e os casos repassados à autoridade policial competente, que por sua vez tomará as medidas necessárias. As regras têm validade para as zonas urbana e rural de Oeiras.