Primeira atividade do tre será processo com heráclito fortes

As atividades do Tribunal Regional Eleitoral para o ano de 2010 começam dia 11. A primeira sessão do ano já tem a pauta pronta. Os dois primeiros julgamentos envolvem um senador e um prefeito. O senado é Heráclito Fortes (DEM) e o prefeito é Robert Freitas(PSDB) de José de Freitas.

O senador foi denunciado pelo Ministério Público por propaganda extemporânea, enquanto que o prefeito responde a uma Ação Penal também proposta pelo MP por desobediência ao art. 299 do Código Eleitoral Brasileiro. O senador, diz a peça acusatório do MP, usou e abusou de emissoras de TVs e jornais da cidade para publicar matéria em auto- promoção nos dias 7 de setembro e 19 de outubro.

Uma delas diz que Heráclito Fortes está entre as 100 cabeças que comandam o Congresso Nacional. Nos dois casos, não há risco de perda de mandato, mas eles podem ser multados e, no caso do prefeito pode ficar inelegível. O relator das duas matérias é o juiz Walter Rebelo.




180 Graus