Processo de impugnação de Lukano é redistribuído e a Ministra Carmem Lúcia é a nova relatora

Por decisão do Ministro Ricardo Lewandowisk Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e por pedido da parte recorrente, o pedido de impugnação da candidatura de Lukano Sá a prefeitura de Oeiras foi redistribuída para a Ministra Carmen Lúcia.

Um dos motivos é o fato da ministra já ter atuado no processo, que envolve a cassação do ex-prefeito B.Sá, quando negou a reforma do acórdão para que B.Sá e Mário Freitas fossem reconduzidos aos seus cargos e que tivesse a redução da pena de multa ao valor mínimo. A relatoria do processo estava com o Ministro Marco Aurélio Melo, e o Presidente do TSE determinou na medida em que em outros casos semelhantes cheguem àquele poder seja adotado o mesmo procedimento.

“Entendo que a relatoria da ação que concluiu ou manteve a nulidade das eleições regulares previne os feitos relativos às eleições suplementares que se seguirem. Isso porque estas dão continuidade a um mesmo processo eleitoral, embora constituam um novo pleito” diz o presidente do TRE em seu despacho.

A decisão do pedido de impugnação deve sair nesta quinta-feira.