Professores de oeiras fazem protesto por seus direitos

A manhã desta terça-feira foi marcada na Câmara de Vereadores por uma significativa representação de professores da rede pública municipal de ensino, os quais se fizeram presentes com o intuito de sensibilizar e chamar a atenção dos vereadores que compõem a Casa Legislativa Municipal à sua causa.

Na oportunidade, o SINTEMO (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Oeiras) ofereceu requerimento, reivindicando suas emendas, sugestões e críticas ao novo projeto de lei apresentado pelo Prefeito Municipal no último dia 16 de novembro.

O Projeto é cópia do anteriormente apresentado pelo Executivo ao Legislativo em setembro, e visa a reformular o Plano de Carreira dos professores, uma lei de 1999. Acerca do projeto anterior, os professores e o Município o discutiram em audiência pública realizada em 20/10/2009, a requerimento do vereador Miguel Ângelo.

Em seu requerimento, os professores se sustentam no fato de que “a maioria dos vereadores, reconhecendo a importância da educação para a sociedade, demonstrou apoio à luta da categoria.”

As reivindicações mais importantes da classe são a manutenção da “regência de classe”, que o Município quer extinguir totalmente ao estipular o piso salarial; a manutenção da progressão de classe nos percentuais de 50% (e não 20% como estipula o projeto) de classe A para B, e de 20% (e não 8%, como quer o Prefeito) de classe B para C.

Os professores não admitem o que chamam em seu relatório de “aberração jurídica e administrativa” de regressão da remuneração por ocasião da mudança de classe, como prevê o art. 5º do Projeto de Lei, ao alterar o art. 11, parágrafos 4º e 5º do Plano de Carreira. A classe assegura que se o projeto for aprovado como está, um professor classe A nível III, ao mudar para a classe B, por exemplo, terá redução do vencimento, o que é impedido pela Constituição e pela Lei Orgânica do Município.

Em sinal de protesto ao Projeto de Lei que, segundo a categoria, trará sérios prejuízos à classe, os professores usarão uma faixa preta em suas vestes, ressaltando seu inconformismo à questão bem como suas reivindicações.