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Projeto de privatização da previdência é retirado da pauta e servidores se revoltam com vereadores
Por: Da Redação em 17/11/2015 - 09:52
 O projeto de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, que estava na pauta para votação na sessão plenária da Câmara Municipal de Oeiras nesta segunda-feira, foi retirado da pauta provocando muita revolta dos servidores que lotaram as galerias do prédio.
Essa votação era aguardada pelos servidores municipais que se mobilizaram contra o projeto de lei de inciativa do poder executivo municipal que tem por objetivo transferir o regime de aposentadoria dos servidores municipais do INSS (RGPS) para um regime próprio (RPPS).
A justificativa para a retirada do projeto da pauta de votações, foi um pedido do vereador Letiano Vieira, alegando que os vereadores precisam rever as novas emendas ao projeto. A solicitação foi prontamente atendida pelo presidente da casa, vereador Neander.
"Eu sugeri que fosse retirado de pauta, por que na comissão foram feitas três emendas ao projeto. Se esse projeto fosse aprovado nessa situação, essas emendadas estariam erradas e perderiam seu objetivo. No parágrafo único do artigo 66 do projeto diz que todos os membros do conselho deliberativo serão escolhidos pelo sindicato. Já no inciso primeiro desse mesmo artigo, diz que dois membros desse conselho serão escolhidos pelo prefeito. Eu ponderei para retirar, fazer a correção e depois ser levado novamente a plenário para votação", declarou.
Os servidores municipais inconformados com a atitude da Casa, se manifestaram com palavras e vaiando alguns vereadores na saÃda na Câmara, e prometeram a resposta a essa atitude nas próximas eleições.
Já o vereador Miguel Ângelo (PMDB) discorda das justificativas apresentadas e afirma que o que houve foi uma manobra, pois os vereadores da situação sabiam que o projeto não seria aprovado. "Não houve pedido de vistas. O vereador tirou o projeto de pauta ilegalmente sem ter uma justificativa. Vendo que não iam ganhar, retiraram o projeto de lei da votação. Foi vergonhoso, um desrespeito aos servidores. Foi um artificio usado. Os professores não querem o projeto. Eles já perceberam que não têm a maioria e nós não votaremos o projeto", afirmou o Miguel Ângelo, acrescentando que os vereadores contrários ao regime de previdência própria reconhecem que a questão de gestão do plano é a principal motivação para reprovar a proposta. Afirmam ainda que vários municÃpios que criaram o plano tiveram problemas e passaram a apresentar um rombo no novo regime de previdência afetando diretamente os servidores.
Já os favoráveis ao projeto asseguram que ele é viável, pois prevê a criação de conselhos formados por servidores ativos e inativos, sociedade civil, e que estes elegeriam um presidente e sua diretoria. O fundo seria independente da administração municipal e fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Ministério da Previdência e se bem gerido viabilizaria investimentos que gera receita, favorecendo assim, o servidor assistido pelo plano.
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