O projeto de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, que estava na pauta para votação na sessão plenária da Câmara Municipal de Oeiras nesta segunda-feira, foi retirado da pauta provocando muita revolta dos servidores que lotaram as galerias do prédio.
Essa votação era aguardada pelos servidores municipais que se mobilizaram contra o projeto de lei de inciativa do poder executivo municipal que tem por objetivo transferir o regime de aposentadoria dos servidores municipais do INSS (RGPS) para um regime próprio (RPPS).
A justificativa para a retirada do projeto da pauta de votações, foi um pedido do vereador Letiano Vieira, alegando que os vereadores precisam rever as novas emendas ao projeto. A solicitação foi prontamente atendida pelo presidente da casa, vereador Neander.
"Eu sugeri que fosse retirado de pauta, por que na comissão foram feitas três emendas ao projeto. Se esse projeto fosse aprovado nessa situação, essas emendadas estariam erradas e perderiam seu objetivo. No parágrafo único do artigo 66 do projeto diz que todos os membros do conselho deliberativo serão escolhidos pelo sindicato. Já no inciso primeiro desse mesmo artigo, diz que dois membros desse conselho serão escolhidos pelo prefeito. Eu ponderei para retirar, fazer a correção e depois ser levado novamente a plenário para votação", declarou.
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