Na sessão da Câmara Municipal desta segunda feira, 20, vários assuntos foram debatidos, dentre os quais, os pagamentos irregulares feits pela prefeitura de Oeiras e também sobre a reforma administrativa.
O vereador Miguel Ângelo do (PMDB) falou sobre um pagamento irregular dos Agentes Comunitários de Saúde de Oeiras.De acordo com o líder da oposição, o pagamento dos profissionais está sendo feito de forma irregular, pois de acordo com a portaria número 260, de 21 de fevereiro de 2013 determina o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde em R$ 950,00. Todavia, segundo a denúncia do vereador estes profissionais só estão recebendo R$ 750,00 mensais. Miguel Ângelo disse que espera uma explicação sobre a destinação da diferença de R$ 200,00 que não está sendo paga aos agentes de saúde de Oeiras.
Ainda em seu discurso, Miguel Ângelo criticou o projeto de reforma administrativa proposto pela Prefeitura Municipal. 'O projeto não é claro e cria cargos mas não especifica o quantitativo por função. Não temos condições de aprovar um projeto dessa natureza. É um projeto que já chega capenga', criticou Miguel Ângelo.
Em defesa do projeto, o líder do prefeito, Vereador José Alberto (PSB) afirmou que o projeto não é definitivo e, que as alterações ainda podem ser feitas. O vereador disse que quando o projeto tramitar pelas comissões os erros serão corrigidos.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Espedito Martins (PC do B) ressaltou os eventos que acontecerão em Oeiras esta semana. O vereador destacou a realização da Conferencia Nacional das cidades, que acontece nesta terça e a Conferencia Regional do meio ambiente. Expedito falou da importância dos eventos por tratar de temáticas pertinentes como resíduos sólidos, lixão e esgotamento sanitário. O vereador disse ainda que a Codevasf, através de emenda parlamentar do deputado federal Osmar Júnior, vai recuperar pontes e construir passagens molhadas na zona rural de Oeiras.
Já sobre a questão da merenda escolar, o vereador disse que houve um problemas com o transporte da merenda, mas que já foi resolvido.
Ainda segundo o vereador, a prefeitura de Oeiras deve receber nos próximos dias uma patrulha mecanizada e que logo em seguida vai iniciar a recuperação de estradas em toda a zona rural do município.
A iniciativa teve como objetivo principal promover a conscientização sobre o capacitismo e reforçar a importância da inclusão plena das pessoas com deficiência
Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
Os animais capturados serão encaminhados a um curral estruturado com quatro repartições especÃficas para separação por espécie.