Regulamentação de loteamentos é discutida em sessão da Câmara Municipal

Um projeto de lei de autoria do vereador Miguel Ângelo (PMDB) propõe a regulamentação dos loteamentos estabelecidos em Oeiras nos últimos 10 anos. De acordo com levantamento feito pelo parlamentar, 33 loteamentos foram construídos na cidade na última década.

O vereador quer catalogar quantos terrenos no município pertencem a prefeitura e quantos são áreas privadas. “Áreas da prefeitura não podem ser doadas. Se o terreno é da prefeitura, ela tem que ter o domínio”, afirmou o vereador na sessão da Câmara desta segunda-feira, 07.

“Não conheço um terreno da prefeitura municipal. Aqueles que tiverem recebido lotes ilegalmente terão que devolver”, completou Miguel Ângelo.


Terreno para Campus da UFPI

Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto de lei de autoria do prefeito, que aumenta em sete hectares a área do terreno doado à Universidade Federal do Piauí (UFPI) para a construção de seu campus em Oeiras.

Segundo o vereador Espedito Martins (PC do B), o aumento na área do campus foi uma solicitação da vice-reitora da UFPI, Nadir Nogueira.


Site da Câmara está no ar

O presidente da Câmara, vereador Letiano Vieira (PSB), destacou os investimentos na infraestrutura do prédio e informou que foram instalados novos aparelhos de ar condicionado no plenário e nos gabinetes dos vereadores. Também foram adquiridos novos computadores para as salas dos parlamentares.

Letiano pontuou que o site da Câmara já está no ar (www.oeiras. leg.br) e frisou o esforço para transmitir ao vivo as sessões da Câmara de Oeiras pela internet. Uma equipe do Interlegis -Secretaria do Senado Federal, responsável pela execução do Programa Interlegis, que tem por missão modernizar e fortalecer o Poder Legislativo Brasileiro - deve vir a Oeiras em breve ajudar na informatização de todo conteúdo produzido pelo legislativo. Documentos e leis serão digitalizados.

Concurso público

O vereador Espedito Martins assegurou que na próxima semana deve retornar à Câmara o projeto de reforma administrativa proposto pela prefeitura de Oeiras. Junto com ele, deve ser encaminhado também o edital do concurso público que a atual gestão pretende realizar na cidade.

O líder do prefeito na Câmara, vereador José Alberto, disse que o concurso público que será promovido em Oeiras vai abranger múltiplas áreas e cargos. Segundo o parlamentar, os três concursos realizados em Oeiras até hoje “foram feitos para dar satisfação à Justiça” e não atenderam todos os cargos.

“Aqui foram feitos concursos públicos para todos os níveis, para todas as áreas”, defendeu o líder da oposição, vereador Miguel Ângelo, elencando cargos do concurso.

Espedito Martins informou ainda que, a prefeitura deve entregar na próxima semana o novo espaço destino à feira de animais. “A feira dos animais tem oito currais para bovinos e oito currais para caprinos e ovinos, além de grande estacionamento”, completou o vereador José Alberto.

Espedito Martins falou também sobre os investimentos em infraestrutura feitos pela atual administração na zona rural do município. Segundo o parlamentar, várias escolas foram reformadas e outras ampliadas no interior de Oeiras.

O vereador Emerson Gonzaga (PTB) criticou Martins por enaltecer este tipo de investimento e disse que as escolas da cidade precisam de mais professores qualificados e formação continuada. Além disso, o parlamentar declarou que os secretários municipais não têm autonomia. “A prefeitura não dá condições dos secretários trabalharem”, alfinetou Gonzaga.

O líder do prefeito disse que investimentos em infraestrutura são fundamentais para a qualidade da Educação pública. “Qualidade de ensino só existe se houver infraestrutura”, disse José Alberto rebatendo as críticas de Emerson Gonzaga.