Sai edital para Eleição dos novos Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, anunciou ontem 08/02, a abertura do edital de convocação para escolha dos conselheiros tutelares em Tanque do Piauí para o triênio 2011/2014.

Além de efetuar sua inscrição juntamente com a entrega de diversos documentos que comprovem requisitos para o atendimento ao cargo, o candidato terá que passar por uma prova escrita marcada e posteriormente pela eleição.

O requerimento de inscrição e a entrega dos documentos poderão ser realizados no período de 08 a 11/02/2011 no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, situado à Av. Dom Edilberto, nº s/n, centro, Tanque do Piauí-PI.

A prova escrita será realizada em 25/02, às 15h00, para teste de habilitação de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o resultado da prova, o candidato aprovado, passará pelas eleições no dia 03/03/2011.

Todos os delegados cadastrados poderão votar, mediante a apresentação da credencial. Serão eleitos os candidatos com maior número de votos válidos, sendo cinco conselheiros e cinco suplentes.

Dentre outros requisitos para candidatura para conselheiro tutelar está reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência no município há mais de dois anos.

Além disso, para o cargo de conselheiro tutelar, é exigida dedicação exclusiva e não é compatível com o exercício de outra função pública. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.