O que diz a Legislação sobre aborto? Saiba mais sobre esse polêmico assunto

De acordo com dados do Centro de Direitos Reprodutivos, mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante, representando 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.

O limite gestacional para a realização do aborto varia entre os países, sendo mais comum até 12 semanas de gravidez. No entanto, em muitos países, o aborto é permitido após esse limite em casos de risco para a saúde ou vida da gestante, estupro, ou má-formação fetal.

Em países como Itália, Alemanha, França, Tailândia e Portugal, os limites gestacionais para o aborto variam de 10 a 90 dias, dependendo das circunstâncias, como estupro ou má-formação fetal.

Além disso, existem 457 milhões de mulheres em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas, como idade, status econômico e estado civil da gestante, havendo também permissão em casos de estupro, incesto e diagnósticos fetais.

O aborto por motivos de saúde é permitido em 47 países, envolvendo cerca de 226 milhões de mulheres, com países como Bolívia, Angola e Gana permitindo explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da gestante, entre outras razões médicas.

Em contrapartida, há 21 países onde o aborto é proibido totalmente, incluindo situações de risco para a vida ou saúde da gestante, como Nicarágua, Honduras, Senegal e Filipinas.

Nos Estados Unidos e México, o status legal sobre o aborto varia de acordo com as leis estaduais. Nos últimos 30 anos, mais de 60 países modernizaram suas leis sobre o aborto, enquanto quatro reverteram a legalidade da prática.

No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem um limite máximo estabelecido por lei. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara o aborto a homicídio em casos avançados de gestação, com penas severas para mulheres e meninas que recorrem a esse procedimento.

O Centro de Direitos Reprodutivos é uma organização global de direitos humanos que defende a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.