A Lei Paulo Gustavo foi regulamentada pelo Ministério da Cultura e tem como objetivo central apoiar os trabalhadores da área da cultura que foram impactados pela pandemia. Ela visa promover ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública.
A Lei contempla diversos projetos e iniciativas relacionados à cultura e ao turismo em Oeiras. O período para interposição de recursos em relação ao resultado preliminar é de 1° a 3 de novembro. Os interessados podem enviar seus recursos para o e-mail da Secretaria de Cultura e Turismo: secculturapmo@gmail.com.
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