
Mais de 60 mil eleitores do Piauí podem ter título cancelado em maio; veja como regularizar
28/04/2025 - 08:43Em todo o país, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
O secretário municipal de Finanças, Maurício Tapety, negou que as contas da Prefeitura de Oeiras estejam bloqueadas. O secretário disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma divulgação impulsiva dos dados. “Inadvertidamente o Tribunal fez uma divulgação impulsiva a respeito desse saldo de caixa da prefeitura. O nosso saldo de caixa até novembro se resume a apenas dois mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos”, argumenta o secretário.
De acordo com Maurício Tapety, o saldo de caixa foi constatado por uma fiscal do Tribunal de Contas juntamente com um promotor que acompanhava a fiscalização. “E foi assinada por mim e pelo promotor a constatação do que tínhamos em caixa. Isso foi na segunda-feira, quando recebemos esse pessoal para a fiscalização. Nós mostramos que havia um erro brutal e acionamos nosso setor jurídico que protocolou no Tribunal de Contas, na semana passada, esses mesmos demonstrativos analíticos que estou expondo”, esclarece o gestor.
Segundo Maurício Tapety, o município de Oeiras está com os balancetes mensais rigorosamente em dia. “Para se ter uma ideia no dia 15 de novembro já tínhamos fechado o balancete de outubro, e já estamos iniciando os balancetes de novembro . Todos os nossos índices são vistos mensalmente. Nossos índices de contrapartida da prefeitura para a saúde está em 19%, que era pra prefeitura entrar apenas com 15%. Na educação que era pra ser 25%, nós estamos com 30%, e do FUNDEB que o mínimo era 60%, estamos com 65%. Então, ficamos revoltados com essa precipitação do Tribunal de Contas de fazer uma divulgação sem antes ter esperado que os fiscais viessem a cidade e retornassem pra fazer a conferencia real do que estava acontecendo”, detalha o secretário.
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Secretário quer que TCE corrija informações
Maurício Tapety rebate as informações publicadas no último domingo, 02, pelo Jornal Diário do Povo que dão conta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) descobriu que 54 prefeituras piauienses – entre elas a do município de Oeiras – criaram saldos fictícios em caixa, que somam aproximadamente R$ 30 milhões, e decidiu bloquear as contas dos municípios para evitar novos desvios de recursos para cobrir o rombo nas finanças municipais. A fraude foi detectada por técnicos do TCE durante auditoria nos municípios para apurar denúncias de movimentações suspeitas nas contas, pagamentos irregulares, saques fraudulentos e atraso nos salários dos servidores e com fornecedores.
Maurício Tapety disse que já foi protocolado ao Tribunal um pedido de esclarecimento e uma declaração para que sejam feitas retificações nas entrevistas dadas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Kennedy Barros Araújo. “Nós estamos com nossa contabilidade em dia, não existe bloqueio de contas, estamos fazendo pagamentos normalmente”, afirmou o secretário.
Ele acrescentou ainda que o quê aconteceu foi um pedido de controle da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não só de Oeiras, mas de todas as cidades do Estado.