STF investiga Assis Carvalho. Deputado é obrigado a devolver dinheiro

O deputado federal Assis Carvalho (PT) está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em quatro inquéritos, um deles está suspenso porque o parlamentar se comprometeu em devolver recursos para à União. Os processos correspondem ao período em que o petista esteve à frente do Detran e da Agespisa, no governo Wellington Dias.

Os inquéritos apuram crime de dispensa irregular de licitação na Agespisa; compra e pagamento de medidores da empresa Elster pela Agespisa; inexistência de repasse à Previdência Social de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da Agespisa e não repassa à Previdência Social as contribuições recolhidas de contribuintes quando diretor presidente do Detran no período de janeiro de 2003 a outubro de 2004.

Este último inquérito, registrado no STF com o número 3103 está suspendo devido ao ressarcimento ao erário público, parcelado pelo deputado. Sobre este inquérito, o ministro relator Gilmar Mendes determinou que a Delegacia da Receita Federal em Teresina informe, a cada trimestre, o efetivo pagamento do parcelamento acertado. Caso descumpra o acordo, o STF dará prosseguimento ao inquérito.

Demais Processos

O inquérito de nº 3234 apura o crime de dispensa irregular de licitação, na contratação da empresa Engenharia e Comércio Ltda. (Proart), no contrato firmado com a Agespisa, visando a execução de serviços de recuperação de trecho da estação de esgoto ETE-LESTE, com recursos do Programa de Desenvolvimento Institucional, por meio da Caixa Econômica Federal.

Além de Assis Carvalho, foram indiciados neste processo os diretores da Agespisa Marcus Venicius Medeiros Costa, Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes, Maria do Socorro Teixeira Melo Sales, Manoel Lino Mascarenhas de Abreu e também o representante da Proart, Augusto Hidelbaldo Soares de Oliveira.

Uma das investigações foi motivada pelo Ministério Público Federal. No processo de nº 3175, Assis Carvalho é investigado por eventual inexistência de repasse a Previdência Social de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da Agespisa, referentes a fevereiro de 2003 e setembro de 2005.

O inquérito de nº 3227 investiga a compra e pagamento de medidores da empresa Elster pela Agespisa.

Esclarecimentos

Em nota encaminhada por e-mail, o advogado Vicente Viana, que atua na defesa do parlamentar, faz o seguinte esclarecimento:

A notícia divulgada neste portal afirma que um dos inquéritos do Deputado Federal Assis Carvalho (PT-PI) encontra-se suspenso porque o parlamentar teria se comprometido a ressarcir o erário. É necessário retificar que o referido inquérito (3103) encontra-se suspenso por provocação do próprio Ministério Público, diante do parcelamento dos respectivos créditos tributários - e não do ressarcimento ao erário - nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/09. Não se trata pois, de ressarcimento por lesão ao erário, mas de parcelamento de crédito tributário previsto em lei específica (Lei 11.419/09) e, justamente por isso, o Ministro Relator determinou o envio trimestral de informações atestando o cumprimento de tais parcelas.