STF muda regras para convocação de suplentes;Vagas passam a ser dos partidos

Liminar concedida na última quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) muda as regras de convocação dos suplentes de deputado para substituir parlamentares licenciados para ocupar vagas de secretário ou que renunciem ao mandato. A decisão muda toda a lógica de convocação de deputados federais e estaduais para a equipe do governador Wilson Martins (PSB).

Ao analisar Mandato de Segurança impetrado pela Direção Nacional do PMDB, tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, os ministros do STF decidiram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 de outubro, deve ser ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Os ministros entenderam, por 5 votos a 3, que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido, e não da coligação, num raciocínio semelhante ao que fixou o instituto da fidelidade partidária, conforme observa o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho (veja matéria nesta página).

A liminar atende a um caso específico, mas deve ser estendida aos tribunais regionais eleitorais de todo o país, com repercussão já na diplomação dos eleitos e seus suplentes, marcada para o dia 17. A decisão deve influir nos nomes da equipe de secretários de Wilson Martins. Pelo menos um deputado federal - Átila Lira, do PSB - já está com seu nome na equipe de Wilson para permitir a convocação de um deputado do PT, Nazareno Fonteles, primeiro suplente da coligação que reelegeu Wilson Martins.

Com a decisão do STF, se Átila Lira for mesmo para a Educação, não será Nazareno que irá para seu lugar na Câmara, mas a médica Liége Cavalcante, ou "Doutora Liége", de Campo Maior, que é do mesmo partido do governador e obteve 16.554 votos na candidatura para deputada federal.

Mudam, da mesma forma, as convocações na Assembléia Legislativa. O deputado Mauro Tapety (PMDB), por exemplo, que ficou na primeira suplência da coligação do PSB com o PMDB, pode ficar de fora da Casa com a já acertada ida de Lílian Martins (PSB) para a Secretaria de Saúde. Com a decisão do STF, quem ocupará a vaga de Lilian será Tadeu Maia Filho, também do PSB, dono de 13.769 votos em 3 de outubro último.