A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SUTRAN) de Oeiras emitiu, nesta quarta-feira (28), comunicado notificando os proprietários de veÃculos abandonados ou em estado de sucateamento, estacionados nas vias públicas da cidade, para que realizem a retirada voluntária e imediata desses veÃculos.
De acordo com o órgão, além de ocuparem de forma indevida os espaços públicos, esses veÃculos contribuem para a obstrução do tráfego, degradação urbana e proliferação de vetores de doenças, oferecendo riscos à saúde e à segurança da população.
O prazo estabelecido é de 15 dias corridos, contados a partir da data do comunicado, para que os veÃculos sejam removidos do local onde estão, de maneira espontânea e consciente.
A medida segue as determinações do artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e da Resolução CONTRAN nº 971/2022, que tratam sobre veÃculos abandonados ou estacionados de forma irregular em vias públicas.
O comunicado tem caráter educativo e busca ampliar a conscientização sobre a importância da colaboração coletiva na manutenção da organização, segurança e limpeza urbana em Oeiras.
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