TCE determina devolução de R$ 696 mil após identificar transferências irregulares na educação em Santa Rosa do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a devolução de R$ 696.701,56 após constatar irregularidades na aplicação de recursos da educação no município de Santa Rosa do Piauí. Os fatos ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Veríssimo Antônio Siqueira da Silva.

A decisão teve como base uma Tomada de Contas Especial que examinou a movimentação financeira da Prefeitura nos exercícios de 2019 e 2020. O trabalho técnico identificou inconsistências nos registros contábeis e pagamentos realizados sem respaldo legal.

De acordo com o relatório, valores eram empenhados em nome de fornecedores, mas seguiam para contas de terceiros, sem correspondência com os credores informados nos sistemas oficiais. A análise também apontou divergências entre os dados contábeis e os extratos bancários, indicando ausência de comprovação adequada na aplicação dos recursos públicos.

Entre os citados, o tribunal identificou Marcos Onofre Araújo Rodrigues como titular de uma das contas que receberam transferências. Também foram mencionados Edmaria Freitas de Sousa, que ocupava a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças à época, e Valdimar Ferreira de Oliveira, apontado como beneficiário de valores considerados irregulares.

Os três foram responsabilizados de forma solidária pelo montante apurado, que deverá ser atualizado. A decisão também estabelece a declaração de inidoneidade por cinco anos, com impedimento para exercer cargos em comissão e contratar com o poder público nas esferas estadual e municipal.

O processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá adotar providências dentro de sua competência.

O tribunal concentrou a responsabilização nos agentes diretamente ligados às transferências, com base nas evidências reunidas durante a análise técnica das contas municipais.