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Um relatório emitido pela Diretoria de Fiscalização se Licitações e Contratações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aponta que a prefeitura de Bom Jesus do Piauí, administrada pelo prefeito Nestor Renato Pinheiro Elvas, comete uma série de práticas arbitrárias e lesivas ao erário.
Em fiscalização realizada no município de Bom Jesus no dia 08 de maio de 2023, a Diretoria verificou falhas como planejamento inadequado ou mesmo ausente, resultando em diversos incidentes indesejáveis, como aditamentos contratuais desnecessários, contratações emergenciais decorrentes de desídia ou má gestão, entre outras.
"Nas licitações analisadas durante a inspeção, observou-se que inexiste uma etapa de planejamento consolidada referente às aquisições da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/PI documentada nos autos dos processos licitatórios", diz relatório.
Em outro trecho do relatório, a Divisão Técnica afirma que os Pregões Eletrônicos nº 003/2023 e n° 024/23 apresentaram um documento denominado estudo técnico preliminar, entretanto, analisando o referido documento, não se observou informações que justifiquem a necessidade da contratação, a denotar a existência de uma rotina de planejamento das contratações.
"Ademais, no geral, observa-se que os processos se iniciam com a formulação de uma demanda de setores vinculados à Prefeitura, não havendo justificativa que demonstre a necessidade fática dos quantitativos solicitados, indicando falha no planejamento das contratações", diz a Diretoria de Fiscalização.
Itens não especificados
A fiscalização também detectou falhas na especificação de objetos licitados, fato considerado como “grande potencial de gerar lesão ao erário pelo risco de fornecimento de bens ou serviços de baixíssima qualidade, a custos desproporcionais ao benefício oferecido”.
"Portanto, tem-se que a descrição do objeto incorreta, imprecisa ou inespecífica, pode levar a contratações desnecessárias ou em desconformidade com a real demanda/necessidade da Administração Pública, de modo que nenhuma solução posterior é suficiente para afastar o dano material ou jurídico da conduta", aponta o relatório.
Prazo para manifestação
De acordo com publicação do Diário Oficial do Tribunal de Contas do último dia 17 de janeiro, o prefeito de Bom Jesus, Nestor Renato Pinheiro Elvas, tem agora o prazo de 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades encontradas pela Diretoria de Fiscalização.
Outro lado
O prefeito Nestor Elvas não foi encontrado para comentar o relatório apresentado ao Tribunal de Contas pela Divisão de Fiscalização até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.