
Mais de 60 mil eleitores do Piauà podem ter tÃtulo cancelado em maio; veja como regularizar
28/04/2025 - 08:43Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI),manteve a multa de 200 UFR’s aplicadas ao ex-diretor do Hospital Regional Deolindo Couto de Oeiras, José Maria da Rocha Pita.
O TCE, reconheceu o Recurso de Reconsideração impetrado por José Maria da Rocha Pita, gestor do Hospital Regional Deolindo Couto, no ano de 2011 para julgar regulares a prestação de contas.
A sentença relata que o pleno reformou a decisão constante no Acórdão nº 93/2014, que havia julgado a prestação de contas Regular com Ressalvas e aplicado. Os conselheiros do TCE-PI consideraram a sustentação oral da advogada Érika Araújo Rocha satisfatória.
No entanto, foi mantida a multa de 200 UFR's, nos termos e pelos fundamentos expostos na proposta de decisão do relator, conselheiro Jaylson Campelo.