TCE reprova prestação de contas da prefeitura de Nazaré do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado decidiu reprovar a prestação de contas de gestão da prefeitura de Nazaré do Piauí referente ao exercício financeiro de 2011 sob responsabilidade do ex-prefeito Antônio José dos Santos Filho.

Os conselheiros constataram as seguintes irregularidades: ausência e envio intempestivo de parte das peças componentes da prestação de contas; Inobservância das devidas formalidades nos processos licitatórios relativos à aquisição de combustíveis e lubrificantes (R$ 109.860,33), construção de quadra poliesportiva (R$ 119.336,04), pavimentação em paralelepípedo (R$ 187.250,00), recuperação de estradas vicinais (R$ 59.193,33), serviços de limpeza pública (R$ 221.436,00) e aquisição de gêneros alimentícios (R$ 83.709,37), totalizando o valor de R$ 780.785,09.

E ainda, despesas com fretes de veículos para o transporte de alunos, realizadas de forma fragmentada (R$ 34.755,40); Prestação de serviços de assessoria e consultoria (R$ 293.318,00), respaldados em processos de inexigibilidade de licitação em desacordo com as normas legais; Inadimplência com a ELETROBRÁS, do exercício 2011, com juros e multas incidentes, no valor de R$ 4.863,27, sendo R$ 4.299,24 referentes ao débito original e R$ 564,03 em decorrência de encargos moratórios.

Decidiu a Primeira Câmara, também, pela aplicação de multa ao gestor ex-prefeito Antônio José dos Santos Filho, no valor correspondente a 1.500 UFR- a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

O Conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco foi o relator do processo.