Tce vai pedir intervenção em municípios abandonados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode realizar auditoria e pedir intervenção nos municípios que foram abandonados pelos prefeitos que não foram reeleitos. O resultado das inspeções ainda serão encaminhadas para o Ministério Público para que promova as ações adequadas.



Segundo o auditor fiscal, Jaylson Campelo, cabe ao Ministério Público impetrar ação penal e civil contra os prefeitos que abandonaram os municípios e deixaram os munícipes largados à própria sorte. “Isso é crime e tem a representação feita pelo Ministério Público. Tudo que o prefeito faz fica registrado, o dinheiro que é sacado tem como comprovar. Não se esconde nada. Ainda tem como conseqüência destas ações, além do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Improbidade Administrativa, a inelegibilidade do gestor”, adiantou Jaylson Campelo.



Segundo o auditor, deve haver uma ação integrada, em parceria, com o Ministério Público. Mas a denúncia formal à justiça cabe ao Ministério Público.



Em conseqüência de ações do Tribunal de Contas do Estado, sobretudo as declarações de inelegibilidade dos prefeitos em decorrência de desaprovação das prestações de contas dos gestores, pelo menos três deles não serão empossados em janeiro.



Para intervir no município, o presidente do TCE-PI, conselheiro Anfrísio Lobão, deve solicitar a intervenção ao governador Wellington Dias. Um interventor é nomeado para gerir o município até que cesse o problema que ocasionou o pedido.


Diário do Povo