Teto de gastos e novas políticas impactam no alcance das metas do Plano Nacional de Educação, aponta relatório

Um relatório divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em 9 de terça-feira destaca a influência do teto de gastos e do novo arcabouço fiscal no descumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024. Segundo o documento, a rigidez das regras fiscais dificultou a qualidade do ensino público no Brasil entre 2019 e 2023.

A assessora política do Inesc, Cléo Manhas, explicou que as regras fiscais limitaram os recursos destinados à educação, resultando em cortes de investimentos. Somente em 2023, com alguma flexibilização das normas fiscais, houve um aumento nos recursos para a educação básica.

O relatório revelou que em 2023, pela primeira vez sem restrições de regra fiscal de teto de gastos, houve uma redução no subfinanciamento da educação. No entanto, ainda é necessário um volume de recursos mais adequado para garantir uma educação de qualidade.

Para superar a questão do subfinanciamento, a assessora do Inesc defende a desvinculação das transferências para a educação de regras fiscais de teto de gastos, visando tratar a educação como um investimento essencial para o desenvolvimento do país e a garantia de direitos.

O relatório do Inesc analisou o financiamento da educação pública em cada estado brasileiro entre 2019 e 2023, destacando discrepâncias nos investimentos por aluno em relação à média nacional. Estados como Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná ultrapassaram essa média, enquanto em lugares como Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas os investimentos ficaram abaixo do ideal.