TJ-PI revoga decisão que determinava a reintegração de diretora de escola municipal em Oeiras

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) decidiu a favor da Prefeitura de Oeiras e suspendeu a decisão que determinava a reintegração de uma diretora exonerada do cargo, conforme decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0752285-77.2025.8.18.0000. A medida, assinada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, reconhece que a exoneração foi um ato legítimo da administração municipal, uma vez que o cargo de diretoria escolar é de livre nomeação e exoneração pelo prefeito. 

A decisão envolve Lizoneide Pereira Lima Soares, que assumiu a direção da Escola Municipal Visconde da Parnaíba após ser aprovada no Processo Seletivo nº 002/2023. No entanto, no dia 1º de janeiro de 2025, ela foi exonerada por meio do Decreto Municipal nº 01/2025, assinado pelo chefe do Executivo. Sentindo-se prejudicada, a ex-diretora entrou com um mandado de segurança alegando que a dispensa foi feita sem justificativa formal e sem direito ao contraditório, em desacordo com o Decreto Municipal nº 061/2022.

A Justiça de primeira instância chegou a conceder uma liminar para que ela voltasse ao cargo e recebesse os salários retroativos. No entanto, o Município de Oeiras recorreu da decisão, argumentando que, por ser um cargo comissionado, a exoneração era um ato discricionário do gestor municipal, sem a necessidade de um processo administrativo prévio.

Ao analisar o recurso, o TJ-PI acatou os argumentos da prefeitura e decidiu suspender a reintegração da diretora. Segundo o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, cargos comissionados não oferecem garantia de permanência, pois são ocupados por indicação e podem ser alterados a qualquer momento conforme o entendimento do prefeito. Além disso, a exigência de uma justificativa formal para a exoneração poderia interferir na autonomia do gestor público.

A decisão foi vista como uma vitória para a administração municipal, que agora pode seguir com seu plano de reestruturação das escolas sem amarras. A Prefeitura de Oeiras defende que mudanças na gestão escolar são necessárias para melhorar a qualidade do ensino e garantir que os diretores estejam alinhados com a visão da atual gestão.

Por outro lado, a ex-diretora ainda pode recorrer da decisão. No entanto, o posicionamento do TJ-PI reforça um entendimento já consolidado em outras instâncias da Justiça brasileira: cargos comissionados são de confiança e podem ser desocupados conforme a necessidade da administração pública, assim, a reintegração dos diretores implicaria em ônus monetário injustificado à Administração Pública, bem como macularia o direito do Gestor do Município quanto à livre exoneração e nomeação dos seus comissionados.