Moradores do Bairro Canela são contemplados com melhorias habitacionais e regularização fundiária em Oeiras
09/09/2024 - 16:07A ação, que garante a segurança jurÃdica dos imóveis, foi possibilitada através do Programa Reurb para Todos.
Em audiências de custódia realizadas nesta quinta-feira, 20, na Comarca de Oeiras, o juiz Rafael Mendes Palludo tomou decisões distintas para os acusados de tráfico de drogas, Caio Edmilson Feitosa e Amadeu Batista de Carvalho Neto, conhecido como "Porroló", que foram presos em uma ação policial conduzida pela Polícia Civil de Oeiras, na manhã de quarta-feira, 19.
O primeiro acusado, Caio Edmilson Feitosa, compareceu à audiência diante do juiz, da representante do Ministério Público, Drª Ednolia Evangelista de Almeida, e da defesa. Durante a sessão, a promotoria solicitou a manutenção da prisão preventiva do investigado, argumentando que os requisitos legais para o decreto preventivo estavam preenchidos. Por sua vez, a defesa de Caio apresentou um pedido de liberdade provisória, acompanhado da solicitação de medidas cautelares. O juiz acatou o pedido da defesa, substituindo a prisão por medidas cautelares, que incluem recolhimento domiciliar noturno, das 20 horas às 06 horas, em todos os dias; comparecimento semanal em juízo para informar e justificar suas atividades, toda sexta-feira; proibição de se ausentar da zona urbana de Oeiras/PI sem autorização judicial; proibição de acesso ou frequência a bares e estabelecimentos similares; proibição de contato com os demais investigados do processo; e monitoramento eletrônico como forma de fiscalização do recolhimento domiciliar noturno. Estas medidas vigorarão pelo período de 02 (dois) meses, sendo reavaliadas após esse prazo.
Em outra audiência de custódia, o juiz manteve a prisão de Amadeu Batista de Carvalho Neto, conhecido como "Porroló", que também foi preso durante a operação policial. A promotora de justiça responsável pelo caso solicitou a manutenção da prisão preventiva do investigado, destacando que os requisitos legais para tal medida estavam presentes. A defesa, por sua vez, requereu liberdade provisória com medidas cautelares. Contudo, o magistrado decidiu manter a prisão preventiva de Amadeu e determinou que ele fosse encaminhado à Penitenciária Regional de Oeiras.