O Tribunal Regional Eleitoral do Piauà decidiu, por maioria de votos, cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido dos Trabalhadores referente à s eleições proporcionais de 2024 no municÃpio de São João da Varjota. A decisão também anulou os diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes do partido para o cargo de vereador.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 10, durante sessão realizada por videoconferência, no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600375-87.2024.6.18.0005. O tribunal reformou a sentença de primeiro grau e acolheu os argumentos apresentados pelo Partido Progressistas.
A ação teve como fundamento denúncias de irregularidades no pleito proporcional, entre elas a apresentação de candidaturas fictÃcias. Com o acolhimento do recurso, o TRE-PI declarou a nulidade de todos os votos obtidos pelo PT nas eleições proporcionais de 2024 no municÃpio.
A decisão determinou ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme os artigos 222 e 224 do Código Eleitoral. A medida pode resultar na redefinição das cadeiras da Câmara Municipal de São João da Varjota.
A relatoria do processo ficou a cargo da juÃza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas. O juiz Auderi Martins Carneiro Filho apresentou voto divergente. Durante a sessão, houve sustentação oral das partes e manifestação do Ministério Público Eleitoral, que ratificou o parecer constante nos autos.
Recomendação exige criação de protocolos, fiscalização permanente e divulgação de informações sobre acumulação de cargos
Ação contou com o apoio da Força Tática e de GPMs da região
A ação alegava fraude à cota de gênero, prevista na legislação eleitoral