Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebe denuncia contra Wilson Martins - convênios suspeitos

 O advogado Cleanto Jales, que também é membro do Partido Verde, irá protocolar, às 10 horas desta terça-feira, uma denúncia-crime junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governador Wilson Martins (PSB). Segundo ele, a denúncia é por desvio de conduta do governador em relação à celebração de convênios entre o Governo do Estado e mais de 80 prefeituras municipais.

Cleanto Jales acusa o Governo do Estado de celebrar convênios com motivação eleitoral. Para fundamentar a denúncia, Jales, juntamente com outros advogados, juntaram documentos mostrando convênios assinados entre o Governo e as prefeituras. “São convênios celebrados fora do prazo exigido pela legislação eleitoral”, enfatizou, acrescentando que está fazendo a denúncia como cidadão. “Tenho o conhecimento do problema e fomos juntar provas para subsidiar nossa denúncia. Sou cidadão e estou exercendo o meu direito. Caberá agora ao TCE e aos demais órgãos competentes investigarem, baseados nos dados que estamos fornecendo”,
ponderou.

Segundo ele, durante o cruzamento de dados foi constatado que as prefeituras nas quais o governador celebrou os convênios são as mesmas que apoiam a candidatura de Wilson Martins rumo ao
Palácio de Karnak. O advogado destacou que, pela Legislação Eleitoral, os convênios com as Prefeituras só poderiam ter sido firmados anteriormente a junho e os repasses só poderiam ser feito, por ventura, para obras que já estejam em andamento. “O que não está acontecendo”, frisou, acrescentando que os convênios com as obras que vão desde a construção de matadouros, a esgotamento sanitário e pavimentação. “Somente com a prefeitura de Oeiras, por exemplo, foi firmado um convênio de mais de R$ 4 milhões para pavimentação”, exemplificou.

No final de julho, o Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação ao governador do Estado para que o mesmo se abstenha de firmar convênios. Segundo o procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, chegaram até a procuradoria denúncias de que estavam
sendo celebrados convênios com fins eleitorais. Adão, contudo, ressaltou que as investigações ainda estão em curso e que, até o momento, não tinham sido encontradas irregularidades. “Juntaremos nesse documento que iremos protocolar no TCE, a recomendação expedida pelo Ministério Público. Caso comprovadas as irregularidades, os próprios prefeitos também poderão ser responsabilizados”, enfatizou Cleanto Jales. O procurador Marco Aurélio Adão, explicou que, constatadas irregularidades, o governador poderá ter o registro ou o diploma cassado.