Tribunal do Júri condena réus por homicídio de venezuelano ocorrido em 2023 em Oeiras

O Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Oeiras concluiu, nesta quinta-feira, 6, o julgamento de Ivan de Aguiar Miranda e Luis Fernandes Alves da Silva Absolon, acusados de participação no homicídio de Anderson Miguel Dario Mendoza Marin (foto), de nacionalidade venezuelana. O crime ocorreu em 21 de dezembro de 2023, no trecho do Anel Viário, bairro Jureminha, em Oeiras.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público descreveu que a vítima foi morta por disparos de arma de fogo, após monitoramento prévio realizado por envolvidos na ação criminosa. O caso também inclui o nome de outros investigados, alguns de nacionalidade estrangeira, apontados nos autos como responsáveis pelo planejamento, que serão julgados posteriormente.

Durante a sessão de julgamento, foram ouvidas testemunhas, analisados documentos e expostas as argumentações das partes. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, além das qualificadoras previstas no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, relacionadas ao motivo, ao meio empregado e à impossibilidade de defesa da vítima.

Com a conclusão dos debates, o juiz presidente do Tribunal do Júri, Rafael Mendes Palludo, proferiu as penas. Ivan de Aguiar Miranda foi condenado a 23 anos e 4 meses de reclusão. Para Luis Fernandes Alves da Silva Absolon, a pena foi fixada em 20 anos de reclusão. Ambos deverão iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, nos termos do Código Penal.

Na decisão, foi mantida a prisão preventiva dos sentenciados, considerando fundamentos já estabelecidos no processo, incluindo a necessidade de garantia da ordem pública. Também foi determinado o pagamento das custas judiciais.

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