Tse suspende nova eleição em nossa senhora dos remédios

O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar, em ação cautelar, para suspender as eleições suplementares para prefeito em Nossa Senhora dos Remédios (PI), marcada para o dia 27 de dezembro.



Fischer determinou que Raimundo Paulo Silva e Perpétua Fortes Rodrigues permaneçam, respectivamente, nos cargos de prefeito e vice-prefeito do município até o julgamento do recurso que apresentaram no TSE contra sua cassação por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2008.


O prefeito sustenta que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou seu pedido para que fosse feita uma perícia grafotécnica em assinaturas de documentos que autorizaram fornecimento de passagens de transporte alternativo a eleitores. Ele afirma que a decisão da Corte Regional, além de cercear a sua defesa, se baseou nesta prova material para cassar o seu diploma.



O ministro Felix Fischer afirma, em sua decisão, que o cerceamento de defesa ficou demonstrado com a rejeição do TRE em autorizar a perícia solicitada nos documentos.



“A princípio, entendo que a análise da prova testemunhal não afasta, por si só, a necessidade de outras provas. Afinal, não se pode presumir quais fatos poderiam ser revelados pelas perícias requeridas”, ressalta o relator.



Felix Fischer salienta que, diante do risco de dano irreparável ao prefeito e sua vice, “é prudente que se aguarde a decisão do recurso especial” apresentado no TSE.



Com infornações do TSE