A busca por polÃticas públicas para melhorar e minorar as dificuldades encontradas, pelas pessoas com deficiências fÃsica, à s pessoa idosa e demais, no seu dia a dia, bem como ao incentivo à conscientização do Poder Público e Setor Privado à cerca de uma nova postura arquitetônica urbanÃstica para facilitar a acessibilidade dessas pessoas, levou o vereador Miguel Ângelo a apresentar o projeto de lei visando reduzir certos transtornos e dando maior mobilidade para essas pessoas com certas dificuldades de locomoção para determinados locais quando da sua visitação, hospedagem ou mesmo para seu entretenimento e lazer.
O Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e a lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece e normaliza os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifÃcios e nos meios de transportes e de comunicação e determina parâmetros pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT.
A iniciativa teve como objetivo principal promover a conscientização sobre o capacitismo e reforçar a importância da inclusão plena das pessoas com deficiência
Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
Os animais capturados serão encaminhados a um curral estruturado com quatro repartições especÃficas para separação por espécie.