REURB entrega Certidões de Regularização Fundiária a 81 famílias em Oeiras

No contexto das comemorações pelos 308 anos de Oeiras, a Prefeitura Municipal realizou a entrega de Certidões de Regularização Fundiária a 81 famílias, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), após a conclusão dos procedimentos administrativos previstos em lei.

A entrega ocorreu em cerimônia cívica na manhã do dia 26 de dezembro, data do aniversário de emancipação política do município, no Cine Teatro Oeiras. O ato contou com a participação da Banda de Música Santa Cecília, que executou o Hino de Oeiras e outras composições.

Com os trâmites legais finalizados, o prefeito de Oeiras, Dr. Hailton Alves, realizou a concessão dos títulos aos contemplados que atenderam aos requisitos legais, formalizando a situação jurídica dos imóveis regularizados.

A solenidade reuniu autoridades municipais e estaduais, entre elas a vice-prefeita Fortunata Fontes; os secretários Benedito Carneiro (Finanças), Nelson Júnior (Obras), Edilberto Vilanova (Cultura) e Daniel Vieira (Agricultura); o gerente do Setor de Tributos, Luiz Fernando; o procurador-geral do Município, Dr. Luiz Alberto; o presidente da Câmara Municipal, Amilton de Zé Moura; os vereadores Pastorinha, Beron e Neander; além do deputado estadual Hélio Isaías.

Durante a cerimônia, a coordenadora do REURB, Dra. Fernanda Avelino, abordou a relevância da certificação legal dos imóveis para o reconhecimento formal de direitos previstos na legislação vigente. Também citou os efeitos administrativos da regularização, como a organização cadastral e tributária do município, e registrou agradecimentos ao gabinete do prefeito, à Chefe de Gabinete Dra. Paula Nunes Alves, à Assessora Especial Dra. Sânia Mesquita e às equipes técnicas das secretarias de Assistência Social (SEMAS), Meio Ambiente (SEMAM) e Infraestrutura e Obras (SEMINFRA).

Os imóveis certificados estão localizados em bairros como Rosário, Oeiras Nova, Várzea, Rodagem de Floriano e Rodagem de Picos.

A iniciativa integra as ações de regularização fundiária urbana desenvolvidas pela administração municipal.