
Mais de 60 mil eleitores do Piauà podem ter tÃtulo cancelado em maio; veja como regularizar
28/04/2025 - 08:43Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
O vereador Miguel Ângelo (PMDB) denunciou na última segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal a cobrança indevida do laudêmio, um imposto pago em negociações imobiliárias. De acordo com o parlamentar, em 2012, a prefeitura de Oeiras arrecadou mais de R$ 327 mil de pessoas que fizeram transações de compra e venda de imóveis.
Miguel Ângelo apresentou documentos que, segundo ele, comprovam as denúncias feitas. “Os documentos comprovam que a atual administração deu continuidade a cobrança indevida deste imposto fictício no percentual de 3% sobre o valor venal do bem”, argumenta o vereador, solicitando a imediata suspensão da cobrança deste imposto e a devolu[*a