De posse de documentos anexados aos balancetes mensais da prefeitura, o vereador Beron (PMDB) denunciou a existência de pagamentos indevidos na folha salarial da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Segundo ele, servidores que não residem mais em Oeiras continuam recebendo os vencimentos mensalmente. A denuncia foi feita na sessão desta segunda-feira, 11.
“Vou fazer um pente fino no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Tem gente recebendo sem morar em Oeiras”, denunciou Beron.
Emerson Gonzaga (PTB) solicitou que a Câmara convoque a secretária de Educação, Tiana Tapety, para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Sobre o assunto, o vereador Espedito Martins (PCdoB) se posicionou dizendo que a servidora que recebe sem residir em Oeiras já foi identificada e que a mesma terá que devolver aos cofres do município o valor recebido indevidamente.
Câmara autoriza prefeitura de Oeiras a negociar dívida de R$ 7 milhões com Eletrobras
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta segunda-feira, 11, um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Oeiras a negociar o parcelamento da dívida com a Eletrobrás Piauí. Segundo a concessionária, o débito, acumulado nos últimos sete anos, é R$ 7,2 milhões.
O assunto foi motivo de divergências e discussões acaloradas durante a sessão. Isso porque, um grupo de vereadores encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Câmara pedindo o adiamento da votação para a sessão da próxima segunda-feira. No entanto, após entendimento firmado entre os parlamentares de oposição e governo, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores também aprovaram projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que destina cerca de R$ 400 mil de emenda do senador João Vicente Claudino (PTB), para a criação e manutenção de um programa que vai incentivar a agricultura familiar e estimular a cadeia produtiva de peixes em Oeiras. Além desse, foi aprovado, em 1º turno, projeto de lei do vereador Miguel Ângelo (PMDB), que regulamenta a implantação de loteamentos e terrenos urbanos no município.
Audiência Pública
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Oeiras, encaminhou à Câmara um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para que sejam debatidas deficiências do Poder Judiciário no município. O assunto foi levado ao plenário pelo vereador Miguel Ângelo que reclamou da falta de juízes na comarca de Oeiras. “Esse assunto tem que ser resolvido com urgência. O juizado especial está parado”, criticou.
Segundo Leidiane Ferraz, presidente da OAB em Oeiras, o número de juízes presentes na comarca não atende a demanda do município. “Queremos que o Tribunal de Justiça envie mais um juiz à Oeiras ou que esclareça a ausência de um segundo magistrado na cidade”, disse Ferraz, acrescentando que Oeiras tem nomeados dois juízes, mas que apenas um atua na cidade.
A audiência pública deve ser realizada no início de dezembro.
A iniciativa teve como objetivo principal promover a conscientização sobre o capacitismo e reforçar a importância da inclusão plena das pessoas com deficiência
Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
Os animais capturados serão encaminhados a um curral estruturado com quatro repartições especÃficas para separação por espécie.