O vereador Rogério, atual presidente da Câmara Municipal de Simplício Mendes, foi eleito para seu terceiro mandato consecutivo como presidente, ocupando o cargo para o biênio 2025/2026. Rogério já havia sido eleito para o cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, configurando, com a eleição recente, uma terceira reeleição consecutiva, o que está em desacordo com a legislação vigente. O pedido do afastamento do vereador da presidência do Legislativo, já foi feito ao Ministério Público.
Com base nas orientações do STF, a reeleição para a presidência da Câmara está limitada a um único mandato consecutivo, uma norma que visa evitar a concentração de poder. A prática de reeleição sucessiva para cargos na mesa diretora do Poder Legislativo é considerada incompatível com os princípios republicano e democrático, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte tem declarado em diversas decisões que essa prática é inconstitucional.
Recentemente, o Ministério Público do Piauí (MP-PI) obteve uma decisão favorável do STF em um caso similar envolvendo a Câmara Municipal de João Costa, onde o vereador João Castro havia sido reeleito presidente por três vezes consecutivas. O Supremo determinou que a reeleição sucessiva para a presidência das câmaras municipais viola a Constituição.
Com a decisão do STF e a análise da situação
em Simplício Mendes, o vereador Rogério deverá deixar o cargo de presidente,
seguindo a legislação e o entendimento do Supremo sobre a limitação da
reeleição para a presidência das câmaras municipais.
