Virou rotina a falta de energia em Colônia do Piauí

A constante falta de energia em determinadas ruas do município causam, revolta e indignação.

Nesta Quinta-Feira (02/09) foram mais de 3 horas sem energia, após um pequeno curto-circuito que causou , aos moradores transtornos de toda a ordem, que vão, desde a várias horas sem energia, aparelhos eletro-eletrônicos danificados, os males causados pelo calor, perda de clientes pelos bares e mercadinhos, até mesmo a interrupção de um trabalho no computador e etc.

Os moradores cobram qualidade visto que quando as contas chegar o morador tem por obrigação paga em dias, pois queremos energia de qualidade. “Afirma uma Moradora”


O QUE DIZ A LEI


Constituição Federal: ‘‘as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa’’ (Art. 37, 6º).

Código de Defesa do Consumidor: a energia elétrica é bem essencial à vida humana, devendo, por isso, ser contínuo (arts. 6º, inciso X, e 22), assim como garante a efetiva reparação pelos danos causados (art. 6º, inciso VI).

O Código Civil em seu artigo 159 disciplina outras hipóteses de reparação por dano causado.


Por Henrique Lima