Wilson Martins sanciona lei que proíbe patrocínio público para shows depreciativos no Piauí

 Esse é o teor da Lei nº 6.291, sancionada ontem pelo governador Wilson Martins. A lei não permite ainda o patrocínio público a shows que desvalorizem, exponham, e incentivem ou que façam apologia à homofobia, uso de drogas, prostituição de menores e a violência, principalmente contra a mulher.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei da Cultura Limpa assegura a qualquer pessoa presente a evento subvencionado apoiado com verba pública, que se sentir constrangida, desvalorizada ou discriminada de qualquer forma, o direito de representar ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou à Fundação Cultural do Piauí (Fundac).

A lei estabelece que qualquer projeto cultural, que pretenda obter recursos públicos para a produção e realização de algum evento cultural, deverá ser encaminhado à Fundac e submetido ao Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec), para análise da relevância cultural, bem como se não há afronta à nova lei.

Só depois de visto e analisado, o projeto receberá certidão com parecer favorável, ao qual deve constar o compromisso do beneficiário de cumprir as determinações da "Lei da Cultura Limpa", em relação às letras de músicas que serão executadas no evento. O descumprimento sujeita o responsável pela liberação dos recursos a multa no valor de 3 mil Ufirs-PI.

Na hipótese de descumprimento por parte do beneficiário das obrigações dispostas na certidão, este ficará sujeito à devolução total dos valores recebidos.

"Deve-se deixar bem claro que o Projeto de Lei não estabelece qualquer forma de censura ou preconceito, mas de evitar que um governo que investe milhões em políticas públicas no combate a diversas formas de violência, principalmente contra as mulheres, repressão à droga ou qualquer espécie discriminatória não pode financiar quem as inventiva ou faz apologia", afirmou o deputado estadual João de Deus (PT), autor do projeto. (S.B.)