
Tribunal de Justiça afirma que todas Comarcas do Piauà terão audiência de custódia
60% das prisões ainda são provisórias e é preciso reduzir o número de presos provisórios.
60% das prisões ainda são provisórias e é preciso reduzir o número de presos provisórios.
As prerrogativas dos advogados estão previstas por Lei.
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