Foi aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão desta terça-feira, 16, pela Câmara Municipal de Oeiras o projeto que aumenta de 09 para 11 vereadores a composição daquela Casa.

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O projeto teve por base uma proposta de Emenda á Constituição Brasileira, que determina que a quantidade de vereadores seja aumentada e/ou diminuída de acordo com a população. Sendo assim, para as cidades com população entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores. Segundo censo o IBGE 2010 a cidade de Oeiras possui uma população de 35.546 habitantes estando apta a possuir até 13 vereadores.

“Poderíamos aumentar o número para até 13 vereadores, mas prevaleceu o entendimento que deveríamos seguir a Lei Orgânica do nosso município que escabele a composição de 11 vereadores”, disse o vereador Miguel Ângelo, relator do Projeto.


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