Advogado comenta sobre decisão judicial que concedeu liberdade provisória a réus acusados de roubo em Oeiras

Em entrevista exclusiva ao Mural da Vila, o advogado criminalista Fleyman Fontes se pronunciou sobre a decisão do juiz Rafael Mendes Palludo, da 1ª Vara da Comarca de Oeiras, que concedeu liberdade provisória a três réus acusados de roubo qualificado, sendo dois defendidos por ele. A medida foi tomada após análise detalhada da conduta dos réus, com a substituição da prisão preventiva por diversas medidas cautelares.

De acordo com a decisão judicial, os réus deverão cumprir medidas como o comparecimento mensal em juízo, a proibição de se ausentarem da comarca sem autorização, restrição de contato com as testemunhas, o recolhimento domiciliar noturno e o monitoramento eletrônico, pelo prazo de seis meses.

O advogado Fleyman Fontes, que atuou na defesa de dois dos réus – N. C. N. e F. dos S. M., juntamente com o advogado José Maria Júnior – destacou que não ficou surpreso com a decisão. “Acho que por mais que exista um clamor popular em relação às ondas de violência, as provas apresentadas pela polícia foram fracas e inconclusivas, não atestando com certeza a autoria delitiva. Não havia justificativa para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou Fleyman.

Fontes frisou que a decisão judicial levou em consideração a análise individual da situação de cada réu, e que a aplicação das medidas cautelares é uma forma de garantir o cumprimento da ordem sem a necessidade da prisão preventiva. “A Justiça deve agir de forma equilibrada, respeitando os direitos dos réus e assegurando que o processo judicial siga dentro dos parâmetros legais”.

Essa decisão vem em meio a uma crescente tensão social em relação à segurança pública na cidade, com a população frequentemente cobrando ações mais rigorosas. Contudo, para o advogado, a função do Judiciário é avaliar cada caso com base em elementos concretos, e não pela pressão popular.