Advogado vai a Câmara falar sobre a municipalização da Previdência em Oeiras

Na noite dessa segunda-feira (16), foi realizado o primeiro debate com a presença de servidores municipais e alguns sindicatos sobre o projeto de municipalização da Previdência Social em Oeiras. As explanações foram feitas na Câmara Municipal pelo Advogado Wesley Mendes, gerente da SERCONPREV – Serviços e Consultoria em Previdência, de Teresina-PI, que participou da elaboração do projeto.

Ele fez as primeiras explanações sobre o projeto para os vereadores e servidores municipais que estavam presentes de forma resumida, tendo em vista que esse foi “o primeiro passo” para as discussões acerca dos prós e contras do projeto. Wesley Mendes parabenizou o município e seus servidores pela forma como estão tratando o assunto, reunindo e discutindo,

Após as primeiras explanações e esclarecimentos sobre o projeto, os vereadores começaram as indagações e tiraram as primeiras dúvidas sobre o projeto. O vereador José Alberto pediu esclarecimentos referentes à questão de gestão que é um dos pontos que mais preocupa o poder legislativo. O advogado esclareceu que sobre isso é preciso se ter muito cuidado e haver muito planejamento. Ele explicou que serão criados conselhos formados por servidores ativos e inativos, sociedade civil que entre esses elegerão um presidente e sua diretoria. Além do mais, esse fundo será um órgão independente da administração municipal e fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Ministério da Previdência. Ainda sobre o assunto, Wesley Mendes explicou que nenhum Prefeito terá autonomia de operar esse recurso. Caso a Prefeitura não faça o repasse das deduções ao fundo, esse tem autonomia de bloquear os recursos do FPM assim como acontece hoje com o INSS.

O vereador Miguel Ângelo já ressaltou que se os servidores julgarem o projeto coerente para Oeiras, ficará do lado deles. Ao final os vereadores ressaltaram que aquele foi só um primeiro momento de discussão, e que devem haver muitos outros encontros juntos com os servidores para chegar a um projeto adequado para eles.