Advogado Walflany Oliveira explica como a Lei do Superendividamento pode ajudar servidores públicos a sair do sufoco financeiro

O advogado Walflany Oliveira (OAB/PI 24.951) tem chamado atenção para um tema que afeta milhares de brasileiros, inclusive, servidores públicos: o superendividamento.

Segundo ele, o superendividamento ocorre quando uma pessoa física não consegue pagar todas as suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade. “É quando o cidadão se vê preso a empréstimos, cartões de crédito e consignados, e já não consegue reorganizar suas finanças sozinho”, explica o advogado.

A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, criando mecanismos para que pessoas endividadas possam renegociar suas dívidas de forma justa e coletiva, com todos os credores.

“Essa lei veio justamente para devolver dignidade ao consumidor e permitir um recomeço. Ela estabelece um processo de repactuação das dívidas, onde é feita uma audiência de conciliação e são buscadas condições reais de pagamento, sem juros abusivos ou práticas enganosas”, destaca Walflany Oliveira.

O advogado ressalta que os servidores públicos também podem ser beneficiados pela lei, especialmente aqueles que possuem empréstimos consignados em folha de pagamento. “O fato de o servidor ter desconto automático não o impede de buscar a proteção da lei. Muitos estão com grande parte do salário comprometido e podem pedir a repactuação judicial das dívidas para reequilibrar suas contas”, afirma.

Walflany Oliveira ainda alerta que a lei protege o consumidor contra práticas de crédito irresponsáveis, como ofertas enganosas ou a concessão de empréstimos sem avaliação da real capacidade de pagamento. “O superendividamento não é só resultado de má gestão financeira; muitas vezes é consequência de juros abusivos e da facilidade de acesso ao crédito sem orientação adequada”, pontua.

Por fim, o advogado destaca que a informação é o primeiro passo para sair do sufoco financeiro. “Conhecer seus direitos é essencial. A Lei do Superendividamento veio para garantir que o consumidor possa renegociar suas dívidas de forma justa e começar de novo com dignidade”, conclui.

O advogado Walflany Oliveira atua na cidade de Oeiras e atende online para todo o Brasil, com foco na defesa dos direitos do consumidor e em casos de superendividamento.

Está disponível para maiores informações e orientações sobre o tema.

Contato: (86) 99922-7067.