Aprovado projeto que fixa subsídios dos vereadores de Tanque para 2012

O decreto nº 1 de 27 de março de 2012 publicado no diário oficial no último dia 30 de março, dispõe sobre o valor dos subsídios da mesa diretora da câmara e demais vereadores da cidade de Tanque do Piauí. De acordo com a proposta, os vereadores passarão a receber os seguintes valores:


Presidente: R$ 1.980,00
Vice-presidente: R$ 1.815,00
Primeiro Secretário: R$ 1.815,00
Segundo Secretário: R$ 1.815,00
Vereador: R$ 1.650,00

O decreto entrou em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2012.

O subsídio dos Vereadores é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais observado o que dispõe a Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e o limite máximo de a cordo com o número de habitantes do município.

Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais