Assembleia aprova lei de autoria da deputada Vanessa Tapety que cria cadastro público de condenados por violência contra a mulher

O Piauí passa a contar com o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher. A lei, de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety, foi aprovada pela nesta terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa estabelecendo um novo mecanismo de combate e prevenção à violência de gênero no Estado.

O cadastro reunirá dados de pessoas com condenações transitadas em julgado, incluindo nome e foto, que estarão disponíveis para consulta pública no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI). Qualquer cidadão poderá acessar as informações, enquanto os dados processuais detalhados serão restritos a autoridades como as Polícias Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário.

Para a deputada Vanessa Tapety, a medida é uma resposta concreta ao cenário de violência contra a mulher no Piauí. “Essa lei tem o objetivo de dar visibilidade aos condenados, ampliar a proteção das vítimas e reforçar que o Estado não será omisso diante desse problema. Estamos oferecendo à sociedade uma ferramenta de prevenção e de justiça, ao mesmo tempo em que reafirmamos o compromisso com a dignidade e os direitos das mulheres”, destacou.

Violência contra a mulher no Piauí

De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, o estado registrou um total de 182 casos de feminicídio, entre 2022 e 2025. Somente em 2024, foram contabilizados 56 casos, representando um aumento de 32% em relação ao ano anterior. Em 2025, até março, já são 18 feminicídios confirmados, o que indica uma tendência de crescimento.